Termos de Uso
Última atualização: abril de 2026
1. Sobre o LicitaSP
O LicitaSP é uma plataforma de agregação e pesquisa de licitações públicas do Estado de São Paulo. Os dados exibidos são coletados da API pública do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e são de domínio público.
2. Uso do Serviço
O acesso ao LicitaSP é permitido para fins lícitos. É vedado o uso de bots, scrapers automatizados ou qualquer técnica que sobrecarregue os servidores da plataforma. O LicitaSP reserva-se o direito de suspender acessos que violem estas condições.
3. Planos e Pagamentos
O plano gratuito oferece acesso limitado. O plano Pro é cobrado mensalmente via Stripe. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel da conta, com efeito ao final do período já pago. Não são realizados reembolsos proporcionais.
4. Precisão dos Dados
Os dados de licitações são obtidos de fontes governamentais públicas. O LicitaSP não garante a exatidão, completude ou atualidade das informações. Recomendamos sempre consultar o órgão responsável pela licitação para informações definitivas.
5. Responsabilidade
O LicitaSP não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações exibidas na plataforma. O usuário é o único responsável pelo uso das informações obtidas.
6. Alterações
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. O uso continuado da plataforma após alterações constitui aceitação dos novos termos.
7. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@licitasp.com.br.